STF AI 435996 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Competência
da Justiça Comum Estadual. Legislação infraconstitucional.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Competência
da Justiça Comum Estadual. Legislação infraconstitucional.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, RAZÃO, RECURSO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RTJ-150/269.
Obs.: - O AI-435996-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração
rejeitados em 18/05/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(JBM). Revisão:(RCO).
Inclusão: 23/03/04, (MLR).
Alteração: 29/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
19/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00026 EMENT VOL-02128-12 PP-02435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MAURICÉIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : NELSON GARCIA TITOS E OUTRO (A/S)
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