STF AI 436010 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SÚMULA 288/S.T.F.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288/S.T.F.
II. - Agravo não
provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SÚMULA 288/S.T.F.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na
formação do instrumento. Súmula 288/S.T.F.
II. - Agravo não
provido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.08.2003.
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00024 EMENT VOL-02124-11 PP-02416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDO.(A/S) : LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CLÁUDIA DA SILVEIRA MANITO
ADVDO.(A/S) : MARCOS ZÍNGANO DO AMARAL
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