- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 436010 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LANÇADA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 288/S.T.F. I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do instrumento. Súmula 288/S.T.F. II. - Agravo não provido.
Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.08.2003.

Data do Julgamento : 26/08/2003
Data da Publicação : DJ 19-09-2003 PP-00024 EMENT VOL-02124-11 PP-02416
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVDO.(A/S) : LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : CLÁUDIA DA SILVEIRA MANITO ADVDO.(A/S) : MARCOS ZÍNGANO DO AMARAL
Mostrar discussão