STF AI 436046 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
As
questões constitucionais postas em discussão se encontram
preclusas. É que o primeiro recurso extraordinário simultaneamente
interposto ao recurso especial, o qual visava reformar a matéria
constitucional que serviu de fundamento para o acórdão recorrido,
não foi admitido pela Corte de origem, sendo que não houve a
interposição de agravo de instrumento contra essa decisão.
Precedentes: AI 134.793-AgR, 364.277-AgR e 145.589-AgR.
Ademais, o
aresto impugnado se encontra devidamente fundamentado, não
caracterizando cerceamento de defesa nem negativa de prestação
jurisdicional.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
As
questões constitucionais postas em discussão se encontram
preclusas. É que o primeiro recurso extraordinário simultaneamente
interposto ao recurso especial, o qual visava reformar a matéria
constitucional que serviu de fundamento para o acórdão recorrido,
não foi admitido pela Corte de origem, sendo que não houve a
interposição de agravo de instrumento contra essa decisão.
Precedentes: AI 134.793-AgR, 364.277-AgR e 145.589-AgR.
Ademais, o
aresto impugnado se encontra devidamente fundamentado, não
caracterizando cerceamento de defesa nem negativa de prestação
jurisdicional.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 01.02.2005.
Data do Julgamento
:
01/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00022 EMENT VOL-02185-5 PP-01030 RTJ VOL-00193-03 PP-01126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DIETER GROHMANN
ADV.(A/S) : ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS
AGDO.(A/S) : LORE INGRID GROHMANN
ADV.(A/S) : UBIRAJARA WANDERLEY LINS
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