STF AI 436256 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ação
rescisória. Limite de Cláusula de Acordo Coletivo. Ofensa reflexa à
Carta Magna. Súmula 454/STF. Precedente. 3. Falta de
prequestionamento. Súmula 282/STF. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ação
rescisória. Limite de Cláusula de Acordo Coletivo. Ofensa reflexa à
Carta Magna. Súmula 454/STF. Precedente. 3. Falta de
prequestionamento. Súmula 282/STF. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-186384-AgR, AI-261297-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 31/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
20/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00055 EMENT VOL-02151-03 PP-00576
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO LUIZ BARBOSA VIEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA, NOVA
TRENTO, SÃO JOÃO BATISTA, CANELINHA, TIJUCAS, MAJOR
GERCINO, LEOBERTO LEAL E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO (A/S)
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