STF AI 43633 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DO VALOR DA MERCADORIA, POR NÃO
COMPROVADA A ALIENAÇÃO ANTES DO PEDIDO RESTITUITORIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONCORDATA. RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DO VALOR DA MERCADORIA, POR NÃO
COMPROVADA A ALIENAÇÃO ANTES DO PEDIDO RESTITUITORIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 17.6.68.
Data do Julgamento
:
17/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1968 PP-03557 EMENT VOL-00738-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ITALO ZÁCCARO
AGDO. : WILSON GOMES
ADV. : ENÉAS CHIOCCHETTI
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