STF AI 437098 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: interposição de decisão do STJ em
recurso especial: inadmissibilidade, se a questão constitucional de
que se ocupou o acórdão recorrido já fora suscitada e resolvida na
decisão de segundo grau: precedente (AI 145.589-AgR, Pertence, DJ
24.6.94)
Ementa
Recurso extraordinário: interposição de decisão do STJ em
recurso especial: inadmissibilidade, se a questão constitucional de
que se ocupou o acórdão recorrido já fora suscitada e resolvida na
decisão de segundo grau: precedente (AI 145.589-AgR, Pertence, DJ
24.6.94)Decisão
- Por maioria, a Turma converteu os embargos de declaração no agravo de
instrumento em agravo regimental no agravo de instrumento; vencido,
nesta parte, o Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, a Turma negou
provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. 1ª Turma,
23.11.2004.
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00028 EMENT VOL-02180-08 PP-01761 RTJ VOL-00192-03 PP-01112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ARAUPEL S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE GIACOMET -
MARODIN INDÚSTRIA DE MADEIRAS S/A
ADVDO.(A/S) : FERNANDO LOESER E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - CINTIA FREIRE GARCIA
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