STF AI 437636 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ICMS: consumo de energia elétrica: inclusão do ICMS da
própria operação na sua base de cálculo: precedente (RE 212.209,
Pleno, red.p/acórdão Nelson Jobim, DJ 14.2.03)
Ementa
ICMS: consumo de energia elétrica: inclusão do ICMS da
própria operação na sua base de cálculo: precedente (RE 212.209,
Pleno, red.p/acórdão Nelson Jobim, DJ 14.2.03)Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1a. Turma,
05.04.2005.
Data do Julgamento
:
05/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 29-04-2005 PP-00015 EMENT VOL-02189-06 PP-01267 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 110-112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ARLINDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E OUTRO
(A/S)
AGDO.(A/S) : ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S/A E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS NETO
E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - CLÁUDIO BOCARDI ALLEGRETTI