STF AI 43764 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACIDENTE DO TRABALHO. CONDENAÇÃO SOLIDARIA DA EMPREGADORA, POIS A
SEGURADORA ENTROU EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 100, DO DECRETO-LEI 7.036, DE 1944.
(RE 64.052). AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. CONDENAÇÃO SOLIDARIA DA EMPREGADORA, POIS A
SEGURADORA ENTROU EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 100, DO DECRETO-LEI 7.036, DE 1944.
(RE 64.052). AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 3ª T., em 8-11-68.
Data do Julgamento
:
08/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1969 PP-00972 EMENT VOL-00757-02 PP-00345
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AGTE.: S/A. T.R.F. MATARAZZO
ADV.: ANTONIO ALEXANDRE RUEFF
AGDA.: ELZA LEMESIN
ADV.: SYLVIO FRANCISCO ANTUNES
Mostrar discussão