STF AI 437765 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peça essencial, nos termos do art. 544, §
1º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.
Agravo
desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peça essencial, nos termos do art. 544, §
1º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.
Agravo
desprovido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Joaquim
Barbosa. 1ª Turma, 28.10.2003.
Data do Julgamento
:
28/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-11-2003 PP-00013 EMENT VOL-02133-12 PP-02386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES
ADVDO.(A/S) : ALFREDO JOSÉ PEREIRA E SILVA E OUTRO (A/S)
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