STF AI 437874 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
OFENSA INDIRETA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Controvérsia afeta à
interpretação de norma infraconstitucional. Eventual ofensa à
Constituição Federal adviria, quando muito, de forma
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
OFENSA INDIRETA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Controvérsia afeta à
interpretação de norma infraconstitucional. Eventual ofensa à
Constituição Federal adviria, quando muito, de forma
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não
participaram deste julgamento os Ministros Sepúlveda Pertence e Cezar
Peluso. 1ª Turma, 26.10.2004.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-11-2004 PP-00017 EMENT VOL-02174-06 PP-01098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA NOS
ESTADOS DE GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL
ADVDO.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
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