STF AI 43831 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAUSA DE ALÇADA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 43
DO C. PR. CIV., E POR SE TRATAR DE POSTULAÇÃO CONTRARIA A ORDEM
PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
CAUSA DE ALÇADA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 43
DO C. PR. CIV., E POR SE TRATAR DE POSTULAÇÃO CONTRARIA A ORDEM
PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 21.10.68.
Data do Julgamento
:
21/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1968 PP-05188 EMENT VOL-00750-02 PP-00474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : CARLOS ALEIDES KLEIN
ADV. : RAMON C. VON BORG
AGDA. : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NÔVO HAMBURGO
ADV. : HIPPÓLITO BRUM
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