STF AI 438396 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Fundamento
da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento não
atacado. Art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Turnos ininterruptos de
revezamento. Decisão em consonância com precedente desta Corte. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Fundamento
da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento não
atacado. Art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Turnos ininterruptos de
revezamento. Decisão em consonância com precedente desta Corte. 4.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
(STF).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-205815 (RTJ-166/674), AI-416379-AgR,
AI-420483-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(JOY). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 12/11/03, (MLR).
Alteração: 28/05/04, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
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DJ 30-04-2004 PP-00059 EMENT VOL-02149-20 PP-03989
Data do Julgamento
:
05/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02128-12 PP-02549
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FIAT AUTOMÓVEIS S/A
ADVD.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JAIR DE ASSUNÇÃO HENRIQUES OU JAIR DA
ASSUNÇÃO HENRIQUES
ADVD.(A/S) : CLARINDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO E OUTRO (A/S)
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