STF AI 438460 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência, no instrumento, da cópia da procuração outorgada
ao advogado subscritor da peça de substabelecimento. Relação de
acessoriedade. Peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta
o não-conhecimento do agravo (art. 544, § 1º, do Código de Processo
Civil).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Ausência, no instrumento, da cópia da procuração outorgada
ao advogado subscritor da peça de substabelecimento. Relação de
acessoriedade. Peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta
o não-conhecimento do agravo (art. 544, § 1º, do Código de Processo
Civil).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00019 EMENT VOL-02188-05 PP-00963
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA DE LOURDES ALVES DIAS DE SOUZA
ADVDO.(A/S) : ERICK WILSON PEREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROGÉRIA MARIA FERNANDES COSTA
ADVDO.(A/S) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO (A/S)
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