STF AI 438534 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. RE. Negativa
de seguimento. Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula
280/STF. AI que não ataca todos os fundamentos. 3. Agravo
regimental. Manutenção do vício. Aplicação do § 1º do art. 317 do
RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. RE. Negativa
de seguimento. Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula
280/STF. AI que não ataca todos os fundamentos. 3. Agravo
regimental. Manutenção do vício. Aplicação do § 1º do art. 317 do
RISTF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.08.2003.
Data do Julgamento
:
05/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02128-12 PP-02554
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : MYRIAN PEREIRA PINTO YASBEK
ADVDO. : TERESA CRISTINA FERREIRA GALVÃO E OUTRO (A/S)
AGDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
ADVDO. : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO (A/S)
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