STF AI 438555 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO
VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE.
A petição dos embargos de
declaração, por meio de fac-símile, foi apresentada
intempestivamente.
Embargos não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO
VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE.
A petição dos embargos de
declaração, por meio de fac-símile, foi apresentada
intempestivamente.
Embargos não conhecidos.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - INTEMPESTIVIDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO,
MEIO,
FAC-SÍMILE, ("FAX"), OCORRÊNCIA, JUNTADA, PETIÇÃO ORIGINAL,
POSTERIORIDADE,
PRAZO LEGAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecidos.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 15/12/04, (SVF).
Alteração: 16/12/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
ARE 649330 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-13-03-2012 UF-SP TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-***
DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012
AI 548356 ED
JULG-19-06-2007 UF-RS TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-008
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007
DJ 17-08-2007 PP-00055 EMENT VOL-02285-10 PP-02037
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00041 EMENT VOL-02175-05 PP-01022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ARLINDO FERRAZ CALUX E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : LOJA MAÇÔNICA FIDELIDADE 2592
ADVDO.(A/S) : UEDNEY JUNQUEIRA DO AMARAL
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