STF AI 438692 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional dado
como violado.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional dado
como violado.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00037 EMENT VOL-02207-04 PP-00707
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TERRAZZA DEL SOLE
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO CARMONA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SAGINUR E NEUMANN SOCIEDADE DE ENGENHARIA
CIVIL LTDA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO FANUCCHI E OUTRO (A/S)
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