STF AI 438860 ED-AgR-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. OFENSA
INDIRETA.
Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. OFENSA
INDIRETA.
Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
Agravo regimental não provido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental
nos embargos de declaração no agravo de instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. 1ª Turma, 01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00020 EMENT VOL-02185-06 PP-01051
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JACOB BENCID SILVA
ADVDO.(A/S) : MARIA SÔNIA VILLAR BUSTO SOARES
AGDO.(A/S) : SAGA - SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS
ADVDO.(A/S) : MOISÉS ADRIANO AMORIM DE SOUSA E OUTRO (A/S)
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