STF AI 439460 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRECLUSÃO.
Honorários
advocatícios. Inversão da sucumbência. O pleito não pode ser
apreciado nesta instância, por estar precluso, dado que a questão
não foi ventilada no acórdão recorrido, somente vindo a lume nesse
momento processual e em virtude do provimento de seu
recurso.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRECLUSÃO.
Honorários
advocatícios. Inversão da sucumbência. O pleito não pode ser
apreciado nesta instância, por estar precluso, dado que a questão
não foi ventilada no acórdão recorrido, somente vindo a lume nesse
momento processual e em virtude do provimento de seu
recurso.
Agravo regimental não provido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 23.11.2004.
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2005 PP-00020 EMENT VOL-02181-05 PP-00896
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ADENILDE DE LIMA MARTINS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCELO GATTI REIS LOBO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMÃO - JUD.21
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