STF AI 439571 ED-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Tempestividade de recurso. Fundamento da
decisão agravada inatacado. Ônus da prova. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não provido
Ementa
Processual. Tempestividade de recurso. Fundamento da
decisão agravada inatacado. Ônus da prova. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não providoDecisão
Indexação
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA,
INTEMPESTIVIDADE,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME,
PROVA, EXECUÇÃO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/04/04, (JVC).
Alteração: 23/04/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
03/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00022 EMENT VOL-02145-07 PP-01320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARIA APARECIDA PIFFER STELLA E OUTRO (A/S).
ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA PIFFER STELLA
AGDO.(A/S) : EPAMINONDAS IRINEU MUGNAINI
ADV.(A/S) : PAULO RINJI TIBAS
Mostrar discussão