STF AI 439696 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais
dados como violados.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais
dados como violados.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 30-09-2005 PP-00037 EMENT VOL-02207-04 PP-00736
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ERVIN BUCHWEITZ E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : VALNEI TAVARES E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AI 318142 AgR, AI 335182 AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(FER).
Inclusão: 24/10/05, (SVF).
Observação
:
AI 450179 AgR
ANO-2005 UF-RJ TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 30-09-2005 PP-00037 EMENT VOL-02207-06 PP-01160
AI 456569 AgR
ANO-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 30-09-2005 PP-00038 EMENT VOL-02207-07 PP-01227
AI 457902 AgR
ANO-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 30-09-2005 PP-00038 EMENT VOL-02207-07 PP-01231
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