STF AI 43979 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NOTA DE APROVAÇÃO. MEDIA DE APROVAÇÃO SUPERIOR A CINCO SEGUNDO A
LEGISLAÇÃO VIGENTE NO ANO LETIVO. CARACTERISTICA PECULIARES AO CASO.
Ementa
NOTA DE APROVAÇÃO. MEDIA DE APROVAÇÃO SUPERIOR A CINCO SEGUNDO A
LEGISLAÇÃO VIGENTE NO ANO LETIVO. CARACTERISTICA PECULIARES AO CASO.Decisão
Indexação
ENSINO SUPERIOR, MEDIA, APROVAÇÃO, EXAME, REALIZAÇÃO, ANO LETIVO,
ANTERIORIDADE, REFERENCIA, PROVA ORAL, NOTA ESCOLAR, HABILITAÇÃO,
OCORRENCIA, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, ÉPOCA, APLICAÇÃO, IMPOSIÇÃO,
(AD).
AD0172,ENSINO SUPERIOR
MEDIA PARA APROVAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-000007 ANO-1946
LEG-FED DEC-024523 ANO-1934
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 21/02/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
11/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1968 PP-04802 EMENT VOL-00747-02 PP-00568
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. UNIÃO FEDERAL
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