STF AI 439957 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Aposentadoria. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Aposentadoria. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 LET-A
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CTM). Revisão:().
Inclusão: 19/03/04, (SVF).
Alteração: 22/06/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 476171 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 16-04-2004 PP-00083 EMENT VOL-02147-19 PP-03741
AI 437507 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 28-05-2004 PP-00054 EMENT VOL-02153-09 PP-01715
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00028 EMENT VOL-02128-13 PP-02632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL RIO DE JANEIRO
ADVDO.(A/S) : MARCELO LUIZ ÀVILA DE BESSA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EZER DIAS FERREIRA
ADVDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão