STF AI 439995 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Análise do extraordinário que envolve o exame dos fatos e provas
da causa, além de análise da legislação infraconstitucional,
hipóteses inviáveis em sede extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
1. Análise do extraordinário que envolve o exame dos fatos e provas
da causa, além de análise da legislação infraconstitucional,
hipóteses inviáveis em sede extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 08.03.2005.
Data do Julgamento
:
08/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 08-04-2005 PP-00027 EMENT VOL-02186-05 PP-00828
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : QUICKGRAPHICS COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
ADVDO.(A/S) : ALINE CRISTINA DE MIRANDA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EMERSON EDUARDO BONETTI
ADVDO.(A/S) : REINALDO QUATTROCCHI
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