STF AI 440088 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Horas de sobreaviso e adicional de
periculosidade. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Horas de sobreaviso e adicional de
periculosidade. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
INCIDÊNCIA, CÁLCULO, HORA DE SOBREAVISO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00244 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 05/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00028 EMENT VOL-02128-13 PP-02656
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : AURI FRAGA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : MÔNICA MELO MENDONÇA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.(A/S) : JORGE SANT'ANNA BOPP E OUTRO (A/S)
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