STF AI 440090 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, LEGITIMAÇÃO, ENTIDADE SINDICAL, AJUIZAMENTO,
DISSÍDIO COLETIVO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, QUÓRUM MÍNIMO,
INTEGRANTE, CATEGORIA.
- INOCORRÊNCIA, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00022
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00612 ART-00859
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED INT-000004 ANO-1993
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (MLR).
Alteração: 24/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 05-12-2003 PP-00029 EMENT VOL-02135-11 PP-02118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E CERÂMICA DE SALTO/SP
ADVDO.(A/S) : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVDO.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão