STF AI 441098 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: inadmissibilidade: questão
referente à juntada tardia de petição que postulava realização de
prova testemunhal, que reclama reexame de fatos e provas, inviável
no RE (Súmula 279)
Ementa
Recurso extraordinário: inadmissibilidade: questão
referente à juntada tardia de petição que postulava realização de
prova testemunhal, que reclama reexame de fatos e provas, inviável
no RE (Súmula 279)Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 06/07/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00018 EMENT VOL-02150-07 PP-01443
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PINAKOTHEKE COMÉRCIO DE ARTE S/A
ADVDO.(A/S) : EVELINE SILVA BOUSADA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA CLÁUDIA DE MESQUITA DIAS
ADVDO.(A/S) : SERGIO FERRAZ E OUTRO (A/S)
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