STF AI 44148 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
- IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDÚSTRIA AUTOMOBILISTICA. SEGURANÇA CONCEDIDA CONTRA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALÍNEA A, SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
- IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDÚSTRIA AUTOMOBILISTICA. SEGURANÇA CONCEDIDA CONTRA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALÍNEA A, SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 22.10.68.
Data do Julgamento
:
22/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05535 EMENT VOL-00751-06 PP-02010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDA. : CIA. QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS
ADV. : PRESÍDIO CARLOS DE ARAÚJO FILHO
Mostrar discussão