STF AI 44156 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATO DE EXIBIÇÃO DE ESPETACULO ARTISTICO.
EXECUÇÃO FRUSTRADA POR CULPA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL QUE CONTRATOU A EXIBIÇÃO. DIREITO ASSEGURADO, NO CONTRATO,
A PERCEPÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA, NÃO EFETIVADA, SEM
OCORRENCIA DE CULPA POR PARTE DOS ARTISTAS. RESSARCIMENTO ASSEGURADO
AO EMPRESARIO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 11 DO D. 22.626, DE... 1933,AOS CONTRATOS
EM GERAL, MAS, SIM, AOS EMPRESTIMOS EM DINHEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
CONTRATO DE EXIBIÇÃO DE ESPETACULO ARTISTICO.
EXECUÇÃO FRUSTRADA POR CULPA DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL QUE CONTRATOU A EXIBIÇÃO. DIREITO ASSEGURADO, NO CONTRATO,
A PERCEPÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO ARTISTICA, NÃO EFETIVADA, SEM
OCORRENCIA DE CULPA POR PARTE DOS ARTISTAS. RESSARCIMENTO ASSEGURADO
AO EMPRESARIO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 11 DO D. 22.626, DE... 1933,AOS CONTRATOS
EM GERAL, MAS, SIM, AOS EMPRESTIMOS EM DINHEIRO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento unânimemente. 1ª T., em 23.09.68.
Data do Julgamento
:
23/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00380 RTJ VOL-00047-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : OLVMAR RODRIGUES DA SILVA
ADV. : BRUNO DE MENDONÇA LIMA JÚNIOR
AGDA. : META PROMOÇÕES
ADV. : LÁSIER COSTA MARTINS
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