STF AI 44163 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
- REFORMA DE MILITAR JULGADO DEFINITIVAMENTE INCAPAZ PARA O SERVIÇO. DECISÃO QUE NÃO REPUDIOU A LEI Nº 2.370, DE 1954.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Ementa
- REFORMA DE MILITAR JULGADO DEFINITIVAMENTE INCAPAZ PARA O SERVIÇO. DECISÃO QUE NÃO REPUDIOU A LEI Nº 2.370, DE 1954.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 30.9.68.
Data do Julgamento
:
30/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05535 EMENT VOL-00751-06 PP-02025
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : MÁRIO GOMES
ADV. : PAULO A. RODRIGUES
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