STF AI 441674 AgR-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO. PRECEDENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO
TRIBUNAL A QUO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação
do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII,
do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO. PRECEDENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO
TRIBUNAL A QUO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação
do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII,
do Código de Processo Civil.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime.
Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª.
Turma, 25.06.2007.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00038 EMENT VOL-02285-06 PP-01277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : PEDRO SANCHEZ PERES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : NELSO RODRIGUES CAMARGO
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