STF AI 441901 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. FGTS.
Correção dos saldos. Planos econômicos. Direito adquirido.
Precedentes. 3. Prequestionamento. Recurso especial. Aferição da
admissibilidade. Matéria processual civil. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. FGTS.
Correção dos saldos. Planos econômicos. Direito adquirido.
Precedentes. 3. Prequestionamento. Recurso especial. Aferição da
admissibilidade. Matéria processual civil. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00037 EMENT VOL-02219-9 PP-01798
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOÃO TEIXEIRA BASTOS
ADV.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : UBIRACI MOREIRA LISBOA
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