STF AI 442098 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no
extraordinário (Súmula 282), além de fundada a decisão impugnada na
análise do conjunto probatório, de reexame inviável no RE (Súmula
279)
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no
extraordinário (Súmula 282), além de fundada a decisão impugnada na
análise do conjunto probatório, de reexame inviável no RE (Súmula
279)Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 07/06/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 491173 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 14-05-2004 PP-00043 EMENT VOL-02151-05 PP-00934
AI 495249 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 28-05-2004 PP-00036 EMENT VOL-02153-17 PP-00004
Data do Julgamento
:
06/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00018 EMENT VOL-02150-07 PP-01453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)
ADVDOA/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOA/S) : PGE-SP - LUÍS CLÁUDIO MÂNFIO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDOA/S) : FRANCISCO JOSE CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA
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