STF AI 44218 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA DO ESTADO. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO
PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (SÚMULA N.150). AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA DO ESTADO. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO
PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (SÚMULA N.150). AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 3ª T., em 8.11.68.
Data do Julgamento
:
08/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1969 PP-00289 EMENT VOL-00752-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ARMANDO CALDEIRA BRANT
AGDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : OTÁVIO ROCHA FILHO
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