STF AI 44220 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMPUGNAÇÃO RELATIVA A PROVA DE
PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, A DEMANDAR,
ADEMAIS, O RETORNO AO REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 400 279 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. IMPUGNAÇÃO RELATIVA A PROVA DE
PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI, A DEMANDAR,
ADEMAIS, O RETORNO AO REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 400 279 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento unânimemente. 1ª T., em 23.9.68.
Data do Julgamento
:
23/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : TRURMA MAGELI LTDA
ADV. : GERHARDT FISCHER
AGDO. : BENJAMIM TEODORO LEVY
ADV. : LEON GOLDGERVICHT
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