STF AI 442243 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
EXAME, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO TRABALHISTA.
INOCORRÊNCIA, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00001 INC-00002 ART-00007
INC-00019 INC-00030
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00085 ART-01090
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000294
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 18/05/04, (SVF).
Alteração: 17/03/05, (SVF).
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DJ 04-03-2005 PP-00025 EMENT VOL-02182-05 PP-00814
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 05-12-2003 PP-00029 EMENT VOL-02135-11 PP-02178
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL RIO DE
JANEIRO (NOVA DENOMINAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO
DE JANEIRO S/A - TELERJ)
ADVDO.(A/S) : LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SANDRA DUTRA ALVES COELHO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (A/S)
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