STF AI 443000 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Prescrição
para interposição de ação trabalhista. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Prescrição
para interposição de ação trabalhista. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
PRORROGAÇÃO, TERMO FINAL, PRAZO, EXERCÍCIO, DIREITO DE AÇÃO.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00775
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00184
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-408211-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 30/03/04, (MLR).
Alteração: 01/04/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
ARE 660066 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-22-11-2011 UF-PA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-237 DIVULG 14-12-2011 PUBLIC 15-12-2011
[ DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, PRESCRIÇÃO, POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO,
DECORRÊNCIA, SUPRESSÃO, HORA-EXTRA ]
ARE 647965 AgR
JULG-13-09-2011 UF-PA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-187 DIVULG 28-09-2011 PUBLIC 29-09-2011
EMENT VOL-02597-03 PP-00432
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00032 EMENT VOL-02141-08 PP-01749
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADVDO.(A/S) : CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ALVARO DE MOYA
ADVDO.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO (A/S)
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