STF AI 443208 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRABALHO,
LEGITIMIDADE PASSIVA, EMPRESA, TOMADORA, SERVIÇO, INOCORRÊNCIA,
OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(JBM).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Alteração: 11/06/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 443208 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 21-05-2004 PP-00052 EMENT VOL-02152-06 PP-01149
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-11-2003 PP-00017 EMENT VOL-02133-13 PP-02429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDO.(A/S) : FLÁVIO DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ
AGDO.(A/S) : JOSÉ ROBERTO CHIESA
ADVDO.(A/S) : PEDRO ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(JBM).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Alteração: 11/06/04, (CMR).
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