STF AI 443699 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES. APROVEITAMENTO DE
CRÉDITO.
I. - Embargos de declaração opostos à decisão singular do
Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental.
II.
- Crédito relativo ao ICMS incidente sobre serviços de comunicação
e energia elétrica consumida em estabelecimento comercial.
III. -
Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. Não
provimento desse.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES. APROVEITAMENTO DE
CRÉDITO.
I. - Embargos de declaração opostos à decisão singular do
Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental.
II.
- Crédito relativo ao ICMS incidente sobre serviços de comunicação
e energia elétrica consumida em estabelecimento comercial.
III. -
Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. Não
provimento desse.Decisão
- A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos
de declaração como recurso de agravo. E, também por unanimidade, a este
negou provimento, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-07-2005 PP-00086 EMENT VOL-02198-14 PP-02862
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : METROPOLITANA VEÍCULOS LTDA
ADVDO.(A/S) : RENATO LAURI BREUNIG E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUN E OUTRO (A/S)
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