main-banner

Jurisprudência


STF AI 44453 / MT - MATO GROSSO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AÇÃO DEMARCATORIA. DECISÃO SOBRE A PROPRIEDADE A BASE DO EXAME DOS TITULOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28-11-68.

Data do Julgamento : 28/11/1968
Data da Publicação : DJ 13-02-1969 PP-00380 EMENT VOL-00753-01 PP-00191
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : AGTE. : ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO E SUA MULHER ADV. : FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO AGDO. : OSWALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO ADV. : ANTONIO H. DE ALMEIDA
Mostrar discussão