STF AI 44510 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO CONFIGURADA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS
IMPOSSIVEL. A CONFISSAO IMPLICA NO RECONHECIMENTO PRESUMIDO DO
VEROSSIMIL E DO COERENTE COM O CONJUNTO DAS PROVAS (C.P.C., ART.
229, PAR. 2). ESSAS CIRCUNSTANCIAS DEVEM SER EXAMINADAS PELO JUIZ DA
INSTRUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO CONFIGURADA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS
IMPOSSIVEL. A CONFISSAO IMPLICA NO RECONHECIMENTO PRESUMIDO DO
VEROSSIMIL E DO COERENTE COM O CONJUNTO DAS PROVAS (C.P.C., ART.
229, PAR. 2). ESSAS CIRCUNSTANCIAS DEVEM SER EXAMINADAS PELO JUIZ DA
INSTRUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime 1ªT., em 28-02-69.
Data do Julgamento
:
28/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01636 EMENT VOL-00761-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AGTE. : ÂNGELA CAU
ADV. : DIRCEU ALVES DA MOTTA
AGDO. : ANTONIO ROSSI
ADV. : HERNANI GIURISATTO
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