STF AI 445160 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Questão relativa a cabimento de
recurso. FÉRIAS: 1/3. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO PARA O MESMO FIM.
ART. 7º, XVII.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Inexistência da
alegada ofensa ao art. 7º, XVII, da C.F.
III. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Questão relativa a cabimento de
recurso. FÉRIAS: 1/3. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO PARA O MESMO FIM.
ART. 7º, XVII.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Inexistência da
alegada ofensa ao art. 7º, XVII, da C.F.
III. - Agravo não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00017
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-360606-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/05/04, (SVF).
Alteração: 22/04/05, (CSM).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 499163 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006
DJ 25-06-2004 PP-00055 EMENT VOL-02157-20 PP-03897
Data do Julgamento
:
21/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2003 PP-00027 EMENT VOL-02132-17 PP-03323
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : USSAF CECÍLIO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MÔNICA MELO MENDONÇA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : CLÁUDIO JERÔNIMO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (A/S)
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