STF AI 445295 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso ordinário. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso ordinário. Matéria infraconstitucional.
Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00012 EMENT VOL-02214-04 PP-00808
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARCELO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EDUARDO FERNANDES PAIVA
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO GUIMARÃES MARTINS
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