STF AI 445464 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, PRESCRIÇÃO RURÍCOLA, EMPREGADO,
EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REFLORESTAMENTO.
- INOCORRÊNCIA, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 PAR-00029 LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000028 ANO-2000
LEG-FED LEI-005889 ANO-1973
ART-00010
LEG-FED DEC-073626 ANO-1974
ART-00002 PAR-00004
LEG-FED OJ-000038
(SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - TST).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 05-12-2003 PP-00030 EMENT VOL-02135-12 PP-02295
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVDO.(A/S) : DENILSON FONSECA GONÇALVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROMUALDO MORO CAPO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR