STF AI 446111 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Notários e
registradores. Aposentadoria compulsória anterior à EC no 20/98.
Constitucionalidade. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Notários e
registradores. Aposentadoria compulsória anterior à EC no 20/98.
Constitucionalidade. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
17.10.2006.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00087 EMENT VOL-02258-03 PP-00597
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HELENA VALLADARES
ADV.(A/S) : JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : PGE-RJ - ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR
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