STF AI 446261 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo
regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido.
Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.
Ementa
RECURSO. Agravo de instrumento. Intempestividade. Agravo
regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido.
Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 10.10.2006.
Data do Julgamento
:
10/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00040 EMENT VOL-02254-05 PP-00969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FLÁVIO HENRIQUE CAMPOS REIS
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Mostrar discussão