STF AI 44640 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
- LOCAÇÃO. DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, DE ACÔRDO COM A L. 4.864/65 E DL. N. 4/66. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO
Ementa
- LOCAÇÃO. DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, DE ACÔRDO COM A L. 4.864/65 E DL. N. 4/66. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDODecisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.10.68.
Data do Julgamento
:
28/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05536 EMENT VOL-00751-06 PP-02324
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ LUIS DE ARAÚJO
ADV. : CAMILO BORGES DE BARROS
AGDO. : ABÍLIO REIS ZACHARIAS
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