STF AI 447886 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exame de
quantum indenizatório. Matéria infraconstitucional. Precedente. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exame de
quantum indenizatório. Matéria infraconstitucional. Precedente. 3.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-345911-ED.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 23/09/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00060 EMENT VOL-02163-06 PP-01027
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ASTA VIVACQUA DEMACHKI
ADVDO.(A/S) : MARIO ARANTES CARVALHO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-345911-ED.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 23/09/04, (MLR).
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