STF AI 44800 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DOS ASSENTOS NS. 322 E 291, DA
SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DOS ASSENTOS NS. 322 E 291, DA
SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Pediu vista dos autos o Sr. Ministro Eloy da Rocha depois dos votos dos Srs. Ministros Relator e Themistocles Cavalcanti, que negavam provimento, e do Ministro Thompson Flores, que dava provimento ao agravo para a suvida do recurso extraordinário. 2ª
T., em 05-05-69.
Decisão: Negou-se provimento ao Agravo Regimental, por unanimidade de votos. 2ª T., em 20-3-70.
Data do Julgamento
:
20/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02754 EMENT VOL-00804-01 PP-00277 RTJ VOL-00055-03 PP-00565
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
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