STF AI 44814 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.- NÃO MERECE REFORMA DESPACHO FUNDAMENTADO DE
INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AO QUAL FALTAVAM
EVIDENTEMENTE OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS A SUA
ADMISSAO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO.- NÃO MERECE REFORMA DESPACHO FUNDAMENTADO DE
INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AO QUAL FALTAVAM
EVIDENTEMENTE OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS A SUA
ADMISSAO.Decisão
Negou-se provimento. Unânim. 1ª T., em 25-02-69.
Data do Julgamento
:
25/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01637 EMENT VOL-00761-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 30/01/2014, KLC.
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