STF AI 448176 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Gratificação
de função. Incorporação. Matéria circunscrita à análise de norma
infraconstitucional. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Gratificação
de função. Incorporação. Matéria circunscrita à análise de norma
infraconstitucional. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00468 PAR-ÚNICO
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-220526-AgR, AI-268490-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 26/11/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00033 EMENT VOL-02172-05 PP-00944
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS
ADVDO.(A/S): ESTENIO CAMPELO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVDO.(A/S): ANTÔNIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES E OUTRO (A/S)
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